PORTARIA Nº 155 DE 28 DE JULHO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Porto Acre – AC, MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 3º Bimestre de 2026, do Poder Executivo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 48, 52 e 53, Resolução TCE/AC n°. 061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se

Publica-se

Cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Porto Acre, em 28 de julho de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre