ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº 01/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2026

Termo de Reconhecimento de Dívida que entre si celebram a MUNICÍPIO DE PORTO ACRE e a empresa A. DE SOUZA SANTOS - ME, nas cláusulas e condições que se seguem:

O MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, com sede em Porto Acre, Estado do Acre, situado na Av. Chicó Rabelo, s/n, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 84.306.661/0001-30, doravante designado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito, MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA, inscrito no CPF sob o n.º 822.320.242-53, e a empresa A. DE SOUZA SANTOS - ME pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua do Cedro, n.º 142, Bairro Vila do “V”, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.738.381/0001-15, neste ato representada pelo Sr. Alexandro de Souza Santos, portador do RG n.º 366009– SSP/AC e inscrito no CPF/MF sob o nº 745.249.842-91, conforme solicitação contida no Ofício 235/2026 – SEPLAN e, de acordo, celebram o presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O município de Porto Acre reconhece, à empresa A. DE SOUZA SANTOS - ME, o direito ao pagamento no valor de R$ 15.590,00 (quinze mil quinhentos e noventa reais), referente ao saldo remanescente da Contratação de empresa para realização de Serviços de Sonorização e Iluminação e Divulgação Volante, referente mês de setembro de 2025, conforme Contrato nº 011/2025, Pregão Presencial nº 031/2023, Processo nº 082/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O município de Porto Acre se obriga a efetuar o pagamento na importância de R$ 15.590,00, cuja despesa correrá por conta da dotação orçamentária nº 06.01.04.122.2002.2.012, Natureza da Despesa: 3.3.90.92, Fonte: 1.701.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA: O recebimento pela empresa importa em total quitação da dívida relativa à prestação de serviços de sonorização para o município de Porto Acre, na realização do Festival da Melancia.

Porto Acre - AC, 08 de junho de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO DE PORTO ACRE

ALEXANDRO DE SOUZA SANTOS - A. DE SOUZA SANTOS - ME