ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO 

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 011/2026

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 006/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE

CONTRATADA: RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento a ALTERAÇÃO da CLÁUSULA SEXTA - DA FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO do instrumento inicial, com a ALTERAÇÃO dos dados bancários, passando a vigorar da seguinte forma:Banco: BRASIL Agência: 3022.8 Conta: 60002-4

DO FUNDAMENTO: Art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 011/2026, celebrado em 23/02/2026, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

LOCAL E DATA: Porto Acre/AC, 26 de fevereiro de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito Municipal de Porto Acre