ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

 

 

PROCESSO ADM. N°051/2025

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AVISO DE INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 011/2025

A Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, por intermédio da Comissão

Permanente de Contratação, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos

interessados, a INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL

SRP No 011/2025, tendo como objeto a Registro de Preços para Aquisição

de Materiais Permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria

Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre-AC.

A medida decorre de razões de interesse público e conveniência

administrativa, devidamente justificadas e constantes nos autos do respectivo

processo licitatório, os quais se encontram disponíveis para conhecimento dos

interessados.

Dessa forma, em cumprimento ao disposto na alínea “d”, do inciso I, do art. 165

da Lei no 14.133/2021, fica assegurado aos licitantes interessados o prazo de

03 (três) dias úteis para manifestação, assegurando-se o exercício do

contraditório e da ampla defesa, contados a partir da data de publicação

deste aviso.

Porto Acre – AC, 10 de março de 2026.

LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA

Pregoeiro e Agente de Contratação

Portaria no 001/2025

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AVISO DE CONVOCAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL SRP No 011/2025

A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Porto Acre, instituída pelo Decreto Municipal no. 003, de 02/01/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição n° 13.946, pág. 187 e 188 do dia 17/01/2025, CONVOCA as empresas participantes do PREGÃO PRESENCIAL SRP No 011/2025, tendo como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre-AC, conforme Processo Administrativo no. 051/2025, para a realização da PRÓXIMA SESSÃO para continuidade das demais fases do processo licitatório, marcada para às

09h00min do dia 19 de dezembro de 2025 a ser realizada no prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Acre, localizada na Rua Josefino Leal S/N, Bairro Livramento – Porto Acre-AC.

 

Porto Acre – AC, 16 de dezembro de 2025.

 

LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA

Pregoeiro e Agente de Contratação

Portaria no 001/2025

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EDITAL RETIFICADO

 

AVISO DE REABERTURA E DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL (PDF)

PREGÃO PRESENCIAL SRP N°011/2025

A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO DO EDITAL do Pregão Presencial SRP No 011/2025, tendo como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre-AC, referente a descrição dos itens 04, 05, 06, 12 e 16, em razão de IMPUGNAÇÃO aos termos edital, assim como, a REABERTURA DA LICITAÇÃO que se encontrava SUSPENSA e

consequentemente a reabertura do prazos em atendimento ao disposto no § 1o do Art. 55

da Lei 14.133/2021, podendo o edital RETIFICADO ser retirado no período de 25/11/2025 à 08/12/2025, ficando a nova data de ABERTURA REMARCADA para às 09h00min do dia 09 de dezembro de 2025 na sala de reuniões e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre.

 

Porto Acre – AC, 24 de novembro de 2025.

 

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AVISO DE SUSPENSÃO (PDF)

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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL

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EDITAL DE ANEXOS 

 

AVISO DE LICITAÇÃO (PDF)

PREGÃO PRENSECIAL N°011/2025

OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre-AC.

 

RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, podendo ainda ser solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os endereços eletrônicos https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ ou https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 06/11 à 18/11 de 2025.

 

DATA DE ABERTURA: 19 de novembro de 2025 às 09h00min, na sala de reuniões e Licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC.

 

Porto Acre – AC, 5 de novembro de 2025.