ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
PROCESSO ADM. N°051/2025
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A Comissão Permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Porto Acre, instituída pelo Decreto Municipal no. 003, de 02/01/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição n° 13.946, pág. 187 e 188 do dia 17/01/2025, CONVOCA as empresas participantes do PREGÃO PRESENCIAL SRP No 011/2025, tendo como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre-AC, conforme Processo Administrativo no. 051/2025, para a realização da PRÓXIMA SESSÃO para continuidade das demais fases do processo licitatório, marcada para às
09h00min do dia 19 de dezembro de 2025 a ser realizada no prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Acre, localizada na Rua Josefino Leal S/N, Bairro Livramento – Porto Acre-AC.
Porto Acre – AC, 16 de dezembro de 2025.
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Agente de Contratação
Portaria no 001/2025
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EDITAL RETIFICADO
PREGÃO PRESENCIAL SRP N°011/2025
A Prefeitura Municipal de Porto Acre, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO DO EDITAL do Pregão Presencial SRP No 011/2025, tendo como objeto o Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre-AC, referente a descrição dos itens 04, 05, 06, 12 e 16, em razão de IMPUGNAÇÃO aos termos edital, assim como, a REABERTURA DA LICITAÇÃO que se encontrava SUSPENSA e
consequentemente a reabertura do prazos em atendimento ao disposto no § 1o do Art. 55
da Lei 14.133/2021, podendo o edital RETIFICADO ser retirado no período de 25/11/2025 à 08/12/2025, ficando a nova data de ABERTURA REMARCADA para às 09h00min do dia 09 de dezembro de 2025 na sala de reuniões e licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre.
Porto Acre – AC, 24 de novembro de 2025.
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RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL
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EDITAL DE ANEXOS
AVISO DE LICITAÇÃO (PDF)
PREGÃO PRENSECIAL N°011/2025
OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Materiais Permanentes, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre-AC.
RETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Porto Acre, sala da Comissão Permanente de Licitações, localizada na Avenida Chicó Rabelo, 56 – Centro - Porto Acre – AC, no horário de 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, podendo ainda ser solicitado através do e-mail pmpa.licitacoes@gmail.com ou acessando os endereços eletrônicos https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/ ou https://www.portoacre.ac.gov.br/, no período de 06/11 à 18/11 de 2025.
DATA DE ABERTURA: 19 de novembro de 2025 às 09h00min, na sala de reuniões e Licitações da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC.
Porto Acre – AC, 5 de novembro de 2025.
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