ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 082/2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS A SENHORA MELINA MELLO DA SILVA – DIRETORA DA JUVENTUDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, TURISMO, JUVENTUDE E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2025, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder 03 (três) diárias no valor total R$ 1.893,60 (mil, oitocentos e noventa e três reais e sessenta centavos), conforme Anexo II, Inciso II, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome da senhora MELINA MELLO DA SILVA, Diretora da Juventude da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura do Município de Porto Acre, que irá à São Bernardo do Campo – SP, a fim de participar do 46º Congresso da UBES, que irá reunir estudantes de todo o país, para debates, organização e construção coletiva sobre o rumo da educação e do brasil a juventude unida para lutar por mais democracia, direitos e soberania nos dias 16, 17, 18 de abril de 2026, no município de São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo.
A saída dar-se-á no dia 16 de abril de 2026, e a chegada prevista para o dia 18 de abril de 2026, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 15.01.27.122.2002.2.066 – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 500 – Código da Despesa: 267.
Art. 2º – Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 10 de abril de 2026.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE ABRIL DE 2026.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre