Portaria Nº510/2024 -Fiscal do contrato Nº353 2024 - PP SRP nº 009 2024
13900
834
8 de novembro de 2024
Gabinete do Prefeito
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 510/2024.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL
DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO
MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no
uso de suas atribuições que lhes são conferidas
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC,
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Fede
ral nº 14.133, de 01 de abril de 2021;
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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