ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 PORTARIA/GAB Nº 499/2024. 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – PREFEITO

MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no

uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art.

58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Por

to Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho

de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro

de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro

de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
166  Terça-feira, 15 de Outubro de 2024 Nº 13.883
 DIÁRIO OFICIAL
 R E S O LV E:
 Art. 1º – Revogar a PORTARIA/GAB Nº 214/2024,

que designou o Servidor Público Efetivo, o senhor

LEOVEGILDO CORREA E SOUZA, matrícula nº 
162, para ocupar o cargo de Chefe do Setor de

Merenda Escolar, vinculado à Secretaria Municipal

de Educação e Cultura de Porto Acre – Acre.