ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 356/2023. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS A SENHORA DAIANY GONÇALVES SOUZA – SECRETÁRIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 
de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 
607, de 13 de dezembro de 2017, em nome da senhora Daiany Gonçalves Souza, Secretária Municipal de Assistência Social de Porto Acre, a fim 
de participar do encontro “Regional do PROCAD/SUAS”.
A saída dar-se-á no dia 25 de setembro de 2023, e o retorno previsto para o dia 28 de setembro de 2023, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 08.244.2002.2.079 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, 
Fonte: 500 – Código Reduzido - 146.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 15 de setembro de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE SETEMBRO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC