ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 059/2024. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 07 (SETE) DIÁRIAS A SENHORA LÉRIDA OLIVEIRA DOS SANTOS NASCIMENTO – DIRETORA DE 
CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
EDUCAÇÃO E CULTURA DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE 
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, 
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, 
de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais 
prerrogativas constitucionais.
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 07 (sete) diárias no valor total de R$ 3.920,35 (três 
mil, novecentos e vinte reais e trinta e cinco centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, 
em nome da senhora Lérida Oliveira dos Santos Nascimento, Diretora 
de Cultura e Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal Educação e 
Cultura de Porto Acre, que irá à Brasília/DF, a fim de participar da 4ª 
Conferência Nacional de Cultura. 
A saída dar-se-á no dia 03 de março de 2024, e a chegada prevista para 
o dia 09 de março de 2024, correndo as despesas à conta do Programa 
de Trabalho: 13.392.2011.2.035 – Manutenção das Atividades Culturais, 
Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 500 
– Código da Despesa: 95
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 27 de fevereiro de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO 
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC