ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 200/2025.

 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 117/2025 e/ou seus substitutos, decorrente da Inexigibilidade 
de Licitação nº 004/2025, celebrado com a senhora IDALIA PEREIRA DE AL
MEIDA, cujo objeto é a Locação de Imóvel para Instalação do Setor de Almo
xarifado e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Porto Acre, visando atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Marcos de Souza da Costa Pessoa
 II – Fiscal Titular do Contrato: Karen Laine Braga dos Santos
 III – Fiscal Suplente do Contrato: André Luís Catar Baquer de Barros
 Art. 2º – A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual