ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 197/2025.

RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 114/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presen
cial SRP nº 007/2024, celebrado com a empresa ACRE JET INFORMÁTICA 
LTDA – ME, cujo objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de 
peças de reposição, componentes, acessórios, materiais para cabeamento 
de rede e etc., destinados aos equipamentos de informática (computadores, 
notebooks, impressoras, nobreaks, etc.), visando atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Antonia Deusenir Pinheiro
 II – Fiscal Titular do Contrato: Francisca Gadelha de Carvalho Rodrigues
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Antônio Lima de Souza Lacerda