ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 196/2025.

RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 113/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presen
cial SRP nº 002/2025, celebrado com a empresa D. J. V. AUTO POSTO LTDA, 
cujo objeto é a Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Diesel Comum 
e Diesel S10, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de 
Saúde e Saneamento de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves

 II – Fiscal Titular do Contrato: Ariana de Souza Coelho Nascimento
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Irinéia Cruz dos Santos