ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 195/2025.

 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 112/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Pre
sencial SRP nº 002/2025, celebrado com a empresa D. J. V. AUTO POSTO 
LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Combustíveis (Diesel Comum e Diesel 
S10, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação 
de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Antonia Deusenir Pinheiro
 II – Fiscal Titular do Contrato: Francisca Gadelha de Carvalho Rodrigues
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Antônio Lima de Souza Lacerda