ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 180/2025

RESOLVE:
 Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 108/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Pre
sencial SRP nº 005/2024, celebrado com a empresa LABNORTE CIRÚRGI
CA E DIAGNOSTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, cujo objeto é a 
Aquisição de Medicamentos, visando atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves
 II – Fiscal Titular do Contrato: Felipe Lima Lora