ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 176/2026.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 122/2026 e/ou seus substitutos, decorrente da ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS “CARONA” Nº 004/2026, através da ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 009/2025, proveniente do Pregão Presencial SRP nº 004/2025, celebrado com a empresa T. C. OLIVEIRA LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Material de Consumo em Geral (material de limpeza), através da ADESÃO da Ata de Registro de Preços nº 009/2025, oriunda do Pregão Presencial SRP 004/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Capixaba/AC, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre.

I – Gestor do Contrato: Marcos de Souza da Costa Pessoa
II – Fiscal Titular do Contrato: Lérida Oliveira dos Santos Nascimento
III – Fiscal Suplente do Contrato: André Luís Catar Baquer de Barros