ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 176/2025

RESOLVE:
 Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao dis
posto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para 
compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CON
TRATO nº 105/2025 e/ou seus substitutos, decorrente da ADESÃO A ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS “CARONA” Nº 001/2025, celebrado com a empresa 
DE PAULA SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica 
para Prestação de Serviço Terceirizado e Continuado de Roçagem, visando aten
der as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Daiany Gonçalves Souza
 II – Fiscal Titular do Contrato: Maria Feitosa Souza
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Raira Silva de Souza