ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 175/2025

 RESOLVE:
 Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 104/2025 e/ou seus substitutos, decorrente da ADESÃO A ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS “CARONA” Nº 001/2025, celebrado com a em
presa DE PAULA SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a Contratação de Pessoa 
Jurídica para Prestação de Serviço Terceirizado e Continuado de Roçagem, 
visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Sane
amento de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves
 II – Fiscal Titular do Contrato: Ariana de Souza Coelho Nascimento
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Irinéia Cruz dos Santos