ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 PORTARIA/GAB Nº 175/2024. 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS AO SENHOR MOISÉS DE SOUZA DA COSTA AGUIAR, DIRETOR ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 224,02 (duzentos e vinte e quatro e reais e dois centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome do senhor MOISÉS DE SOUZA DA COSTA AGUIAR, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, que irá à Rio Branco/AC, a fim de participar da Capacitação SIOPS gratuita com técnicos da equipe gestora do SIOPS/DGMP do Ministério da Saúde. 

A saída dar-se-á nos dias 23 e 24 de maio de 2024, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 2.054 – Manutenção do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias - Civil, Fonte: 500 – Código Reduzido - 2.

 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se apartir do dia 17 de maio de 2024.

 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE MAIO DE 2024.

 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC