ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 174/2025

 RESOLVE:
 Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no inciso III do art. 58 e art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, para 
compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CON
TRATO nº 103/2025 e/ou seus substitutos, decorrente da ADESÃO A ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS “CARONA” Nº 001/2025, celebrado com a empresa 
DE PAULA SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a Contratação de Pessoa Jurídica 
para Prestação de Serviço Terceirizado e Continuado de Roçagem, visando 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Antonia Deusenir Pinheiro
 II – Fiscal Titular do Contrato: Francisca Gadelha de Carvalho Rodrigues
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Antônio Lima de Souza Lacerda