ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 PORTARIA/GAB Nº172/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS A SENHORA VÂNIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 
2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais prerrogativas constitucionais.

 RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 224,02 (duzentos e vinte e quatro e reais e dois centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome da senhora VÂNIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA, Secretária Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre, que irá à Rio Branco/AC, a fim de participar de um Workshop promovido pelo Departamento do Programa Calha Norte, com ênfase no Fortalecimento da Governança, Gestão e Controle nas Transferências Discricionárias e Legais.
 A saída dar-se-á nos dias 15 e 16 de maio de 2024, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 06.01.04.122.2002.2.018 – Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 500 – Código da Despesa: 31.

 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 13 de maio de 2024.

 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 13 DE MAIO DE 2024.

 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC