ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 170/2025

RESOLVE:
 Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância

ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021,

para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do

CONTRATO nº 101/2025 e/ou seus substitutos, decorrente da Dispensa de

Licitação nº 004/2025, celebrado com a empresa CELIO PEREIRA LTDA, cujo

objeto é a Aquisição de um Bolo para a Festa em Comemoração alusiva ao

33º Aniversário do Município e Comemoração ao Dia do Trabalhador, a ser

realizada pelo Município de Porto Acre no dia 03 de maio de 2025, visando

atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Turismo,

Juventude e Cultura de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Osdenir Santos de Araújo
 II – Fiscal Titular do Contrato: Lérida Oliveira dos Santos Nascimento 
III – Fiscal Suplente do Contrato: Marcelo de Oliveira Melo