ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 168/2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS A SENHORA VÂNIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2025, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 441,84 (quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome da senhora VÂNIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA, Secretária Municipal de Planejamento, que irá à Rio Branco/AC, a fim de participar da Capacitação para o Fortalecimento da Gestão Educacional.

A saída dar-se-á no dia 24 de agosto de 2026, e a chegada prevista para o dia 25 de agosto de 2026, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: Programa de Trabalho 06.01.04.122.2002.2.012. – Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 1.500.00.0000 – Código de Despesa 41.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 21 de agosto de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE agosto DE 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre