ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 167/2025. 

RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 098/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Pres
encial SRP nº 015/2024, celebrado com a empresa PAPELARIA MUNDO IM
PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Materiais 
de Expediente, visando atender as necessidades do Gabinete do Prefeito e 
Comunicação Social de Porto Acre. 
I – Gestor do Contrato: Carlos Cezar Pereira de Freitas
 II – Fiscal Titular do Contrato: Maria Radanisia Santos das Chagas 
III – Fiscal Suplente do Contrato: Cleviane do Nascimento Silva