ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 166/2025. 

RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 097/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presen
cial SRP nº 015/2024, celebrado com a empresa J. S. CORDEIRO LTDA, cujo 
objeto é a Aquisição de Materiais de Expediente, visando atender as necessi
dades do Gabinete do Prefeito e Comunicação Social de Porto Acre. 
I – Gestor do Contrato: Carlos Cezar Pereira de Freitas
 II – Fiscal Titular do Contrato: Maria Radanisia Santos das Chagas 
III – Fiscal Suplente do Contrato: Cleviane do Nascimento Silva