ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 163/2026.

DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e a Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO nº 111/2026 e/ou seus substitutos, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026, celebrado com a empresa TATIANA DANTAS DA SILVA, cujo objeto é a Contratação de empresa para realização de Show Artístico Musical Nacional da cantora TATY DANTAS para a realização do Festival da Melancia a ser realizado pelo Município de Porto Acre, no dia 13 de setembro de 2026, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento.

I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza

II – Fiscal Titular do Contrato: Joaquim Falcão Macedo Neto

III – Fiscal Suplente do Contrato: Jefferson Morais de Oliveira

[... continuação na pág 254]

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 6 DE AGOSTO DE 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito de Porto Acre-Acre