ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 153/2025. 

 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 084/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial 
SRP nº 001/2025, celebrado com a empresa T. C. OLIVEIRA LTDA, cujo objeto 
é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (perecíveis e não perecíveis) destinados 
à Merenda Escolar dos alunos da rede municipal de ensino, visando atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Antonia Deusenir Pinheiro
 II – Fiscal Titular do Contrato: Franceildo Chagas do Nascimento
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Francisca Gadelha de Carvalho Rodrigues