ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 151/2025. 

RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 082/2025 e/ou seus substitutos, decorrente da Inexigibilidade 
de Licitação nº 003/2025, celebrado com a empresa F. F. DO VALE LTDA, cujo 
objeto é a Contratação de empresa para realização de Show Artístico Musical 
Nacional com a Banda Rabo de Vaca para a realização do Aniversário do 
Município e Festa do Trabalhador a ser realizado pelo Município de Porto Acre 
no dia 03 de maio de 2025, visando atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer, Turismo, Juventude e Cultura de Porto Acre.
I – Gestor do Contrato: Osdenir Santos de Araújo
 II – Fiscal Titular do Contrato: Lérida Oliveira dos Santos Nascimento 
III – Fiscal Suplente do Contrato: Marcelo de Oliveira Melo