ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 145/2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS A SENHORA DAIANY GONÇALVES SOUZA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2025, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 504,96 (quinhentos e quatro reais e noventa e seis centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome da senhora DAIANY GONÇALVES SOUZA, Secretária Municipal de Assistência Social de Porto Acre, que irá à Rio Branco/AC, a fim de participar da Capacitação Estadual no Âmbito do Programa Nacional - Capacitação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

A saída dar-se-á nos dias 20, 21 ,22 e 23 de julho de 2026, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 2.048 – Gestão Administrativa da Secretaria de Assistência Social; Elemento de Despesa: 3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil; Fonte: 1.500 – Código da Despesa: 148.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 17 de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 17 DE jULHO DE 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA

Prefeito de Porto Acre-Acre