ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 140/2025. 

 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relaciona-dos para, em

observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117

da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e

Fiscalização do CON-TRATO nº 078/2025 e/ou seus substitutos,

decor-rente da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025, celebrado

com a senhora JUCÉIA DOS ANJOS PEREIRA, cujo objeto é a Locação

de um Imóvel para atender às necessidades da 
Secretaria Municipal de Agricultu-ra de Porto Acre-AC, visando atender

as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Wanderson Pereira de Sousa
 II – Fiscal Titular do Contrato: Carlos Eduardo Valentin Coutinho
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Francisca Danie-le Nogueira da Silva