ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 PORTARIA/GAB Nº 138/2025. 

 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relaciona-dos para, em

observância ao disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117

da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e

Fiscalização do CON-TRATO nº 076/2025 e/ou seus substitutos,

decor-rente da Dispensa de Licitação nº 002/2025, cele-brado

com a empresa A. L. M. PINTO LTDA, cujo objeto é a Aquisição de

Cestas Básicas, visando atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Planejamento de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza
 II – Fiscal Titular do Contrato: Maria do Socorro de Souza Lima
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Jefferson Morais de Oliveira