ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 136/2026.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 06 (SEIS) DIÁRIAS AO SENHOR RAIMUNDO JERÔNIMO DOS ANJOS CHAVES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 012, de 02 de janeiro de 2025, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 06 (seis) diárias no valor total de R$ 5.680,80 (cinco mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome do senhor RAIMUNDO JERÔNIMO DOS ANJOS CHAVES, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, que irá à Porto Alegre - RS, a fim de participar do XXXIX Congresso, realizado por meio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

A saída dar-se-á no dia 10 de julho de 2026, e a chegada prevista para o dia 15 de julho de 2026, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 2.035 – Manutenção da Atenção Primaria, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 600.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 7 de julho de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 7 DE JULHO DE 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - Prefeito de Porto Acre-Acre