ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 PORTARIA/GAB Nº 125/2025. 

 RESOLVE:
 Art. 1º – Designar os servidores abaixo relaciona-dos para, em observância ao 
disposto no Art. 7º, Art. 104, inciso III e art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CON-TRATO nº 063/2025 e/ou seus substitutos, decor-rente do Pregão Pre
sencial SRP nº 006/2024, cele-brado com a empresa A. SANTOS E SILVA 
LTDA, cujo objeto é a Locação de Veículos, Utilitário (tipo passeio), visando 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Porto Acre.
 I – Gestor do Contrato: Antonia Deusenir Pinheiro
 II – Fiscal Titular do Contrato: Francisca Gadelha de Carvalho Rodrigues
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Antônio Lima de Souza Lacerda