ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 109/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS A SENHORA
MARCICLEIDE DA SILVA OLIVEIRA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE
CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ESPORTE E LAZER DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470,
de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de
dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 150,00 (cento
e cinquenta reais), conforme Anexo II, Lei Municipal nº 607, de 13 de
dezembro de 2017, em nome da senhora Marcicleide da Silva Oliveira,
Chefe de Departamento de Contratos da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre, a fim de participar do Curso de
“Gestão e Fiscalização de Contratos com Ênfase na Lei 14.133/2021”.
As saídas dar-se-ão nos dias 08 e 09 de maio de 2023, correndo as
despesas à conta do Programa de Trabalho: 06.01.04.122.2022.2.018 –
Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer,
Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 500.
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 03 de maio de 2023.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 03 DE MAIO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC