ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 

PORTARIA/GAB Nº 107/2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais

prerrogativas constitucionais.

R E S O LV E:

Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 001/2017, de 02 de janeiro

de 2017, que designou a servidora pública efetiva EDNA DA SILVA

CUIABANO CHAVES, matrícula nº 137, para ocupar o cargo de

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria

contar-se-ão a partir do dia 03 de junho de 2020.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação,

revogando assim as disposições em contrário e, tornando sem

efeito a Portaria Nº 001, de 02 de janeiro de 2017.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 03 DE JUNHO DE 2020.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC