ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 075/2025.

RESOLVE:
 Art 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art 7º, Art 104, inciso III e art117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 024/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial 
SRP nº 013/2024, celebrado com a empresa A. A. C. ROCHA, cujo objeto é a 
Aquisição de Materiais de Consumo (Gêneros Alimentícios), visando atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Porto Acre
 I – Gestor do Contrato: Daiany Gonçalves Souza
 II – Fiscal Titular do Contrato: Maria Feitosa Souza
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Raira Silva de Souza