ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 074/2025.

RESOLVE:
 Art 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao dis
posto no Art 7º, Art 104, inciso III e art 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, para 
compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CON
TRATO nº 023/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial SRP 
nº 013/2024, celebrado com a empresa D. L. RAMOS, cujo objeto é a Aquisição 
de Materiais de Consumo (Higiene/Limpeza e Copa/Cozinha), visando atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre
 I – Gestor do Contrato: Marcos de Souza da Costa Pessoa
 II – Fiscal Titular do Contrato: Karen Laine Braga dos Santos
 III – Fiscal Suplente do Contrato: André Luís Catar Baquer de Barros