ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 062/2025.

 Art 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no inciso III do art 58 e art 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, para 
compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CON
TRATO nº 011/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial 
SRP nº 031/2023, celebrado com a empresa A.DE SOUZA SANTOS – ME, 
cujo objeto é a Contratação de empresa para realização de Serviço de Sonori
zação, Iluminação e Divulgação Volante, visando atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Planejamento de Porto Acre
 I – Gestor do Contrato: Vânia Claudia Alves de Souza
 II – Fiscal Titular do Contrato: Rayllany Assaline Rocha
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Maria do Socorro de Souza Lima