ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 056/2025.

RESOLVE:
 Art 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no Art 7º, Art 104, inciso III e art 117 da Lei Federal nº 14.133/2021, 
para compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do 
CONTRATO nº 005/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Pre
sencial SRP nº 009/2024, celebrado com a empresa ÁGUIA DOURADA LU
BRIFICANTE EIRELI, cujo objeto é a Aquisição de Pneus, visando atender as 
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre
I – Gestor do Contrato: Raimundo Jerônimo dos Anjos Chaves
 II – Fiscal Titular do Contrato: Ariana de Souza Coelho Nascimento
 III – Fiscal Suplente do Contrato: Irinéia Cruz dos Santos