ESTADO DO ACRE
 MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 055/2025.

 RESOLVE:
 Art 1º – Designar os servidores abaixo relacionados para, em observância ao 
disposto no inciso III do art 58 e art 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, para 
compor a equipe responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização do CON
TRATO nº 004/2025 e/ou seus substitutos, decorrente do Pregão Presencial 
SRP nº 032/2023, celebrado com a empresa E. R COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA, cujo objeto é a Aquisição de Recarga de Água Mineral, visando atender 
as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre
 I – Gestor do Contrato: Marcos de Souza da Costa Pessoa
 II – Fiscal Titular do Contrato: Karen Laine Braga dos Santos
 III – Fiscal Suplente do Contrato: André Luís Catar Baquer de Barros