ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE                              
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 PORTARIA Nº 53 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024.
 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.298/2024, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. 

CONSIDERANDO o recebimento do OF/G.P.C.S./Nº804/2024 com ele anexo o OF/SEMEC.Nº2099/2024 referente (a) Servidor (a) LUIARA PAIVA GOMES REIS, matrícula:4265 datado em 31 de Outubro de 2024, recebido nesta Secretaria, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação 
vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro de 2013 

RESOLVE:
 Art.1º - CONCEDER o (a) senhor (a) LUIARA PAIVA GOMES REIS, funcionária (a) do quadro permanente desta prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo de Professora, 180 dias de LICENÇA–MATERNIDADE, com efeitos retroativos a contar do dia 20 de 
Setembro de 2024 ao dia 18 de Março de 2025. Retorno ao trabalho: Quarta- Feira 19 de Março de 2025.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar do dia 20 de Setembro de 2024 ao dia 18 de Março de 2025, revogada as disposições em contrário.

 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 01 DE NOVEMBRO DE 2024.

Marcos de Souza da Costa Pessoa
 Secretário Municipal de Administração.
 Decreto nº 2.298/2024