ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 08, DE 03 DE MARÇO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Auzenir de Azevedo Rodrigues, matrícula: 298 conforme requerimento datado em 31
de Janeiro de 2023, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Auzenir de Azevedo Rodrigues, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Infraestrutura, na função de Servente, 03 (três) meses de
LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2017/2022, com efeitos a
contar do dia 1º (Primeiro) de Fevereiro ao dia 02 de Maio de 2023, com
retorno ao trabalho: Quarta–Feira, dia 03 de Maio de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 1º (Primeiro) de Fevereiro de 2023,
revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 03 DE MARÇO DE 2023.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022