ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº 049 DE 27 DE MARÇO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Porto Acre – AC, MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1°. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 1° Bimestre de 2026, do Poder Executivo, em cumprimento a Lei Complementar Federal n°. 101/2000, arts. 48, 52 e 53, Resolução TCE/AC n°. 061/2007, alterada pelas Resoluções nº 89/2014 e nº 115/2018.
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se
Publica-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Porto Acre, em 27 de março de 2026.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre