ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 046/2025.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO 
ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica 
do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 
e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 
26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo nº078, 09 de outubro de 2024, 
Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas 
constitucionais.
 R E S O LV E:
 Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 032/2025, que designou a Servido
ra Pública Efetiva, FANIA DE SOUZA FEITOSA ARAÚJO, matrícula nº 4199, 
para ocupar o cargo de Diretora de Finanças e Tesouraria, vinculado à Secre
taria Municipal de Finanças de Porto Acre.
 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-á a 
partir do dia 30 de janeiro de 2025.
 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta 
municipalidade.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, 
ESTADO DO ACRE, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.
 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 
Prefeito de Porto Acre-Acre