ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 038/2025.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009

e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 
26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo nº078, 09 de outubro de 2024, 
Lei Municipal nº 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas 
constitucionais.
 R E S O LV E:
 Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, FRANCISCO DO CARMO PE
REIRA, matrícula nº 020, para ocupar o cargo de Chefe do Departamento 
Administrativo Educacional, vinculado à Secretaria Municipal de Educação de 
Porto Acre.
 Parágrafo Único – O referido servidor receberá remuneração de seu cargo 
efetivo acrescida de FG-2.
 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-á a 
partir do dia 03 de fevereiro de 2025.
 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta 
municipalidade.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, 
ESTADO DO ACRE, EM 30 DE JANEIRO DE 2025.
 MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA 
Prefeito de Porto Acre-Acre