Portaria Nº024/2025 - Conceder Afastamento Sirlene Maria Gonçalves de Rezende

Facebook

Instagram

Portaria Nº024/2025 - Conceder Afastamento Sirlene Maria Gonçalves de Rezende

Legislação

Portaria

Número do Diário:

14167

Página da Publicação:

139

Data da Publicação:

12 de dezembro de 2025

Órgão:

Gabinete do Prefeito

Data de Abertura

Hora de Abertura

Acessar Pasta no Drive

Visualizar Doc

Ver no Licon

Visualizar

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N° 24 A DE 21 DE JULHO DE 2025.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto no. 005/2025, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEME/N° 0037/2025, referente ao requerimento, datado em 14 de janeiro de 2025 do (a) servidor (a) Sirlene Maria Gonçalves de Rezende da Silva – Matrícula: 853 o qual requer a prorrogação do afastamento sem ônus, do contrato de trabalho permanente. CONSEDERANDO ainda, o que dispõe a lei 285 de 10 de janeiro de 2006, artigo 41 § 1o e 2o e artigos 42 e 43 mais o artigo, 141 da lei 507 de 16 de dezembro de 2013, a necessidade de cumprir e

fazer cumprir a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1o – CONCEDER o (a) senhor (a) Sirlene Maria Gonçalves de Rezende da Silva, funcionário (a) do quadro pessoal permanente desta prefeitura na função de Apoio Administrativo Educacional, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste município, prorrogação do afastamento do trabalho sem ônus, por 1 (um) período de 1 (um) ano, a contar com efeitos retroativos do dia 02 de Janeiro de 2025 ao dia 02 (dois) de janeiro de 2026. Onde deverá

apresenta-se, na Secretaria de Educação para retorno ao trabalho, dia 05 de Janeiro de 2026.

Art.2o – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 02 (dois) de Janeiro de 2025, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE POR-

TO ACRE–AC, EM 24 DE JULHO DE 2025.

Marcos de Souza da Costa Pessoa

Secretário Municipal de Administração.

Decreto no 005/2025

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

Baixar