ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 

PORTARIA/GAB Nº 003/2024.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal no 507, de 31 de dezembro de 2013,Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogati-vas constitucionais.

R E S O LV E:

Art. 1o - Fica designado o Diretor de Transporte Administrativo da Se-cretaria Municipal de Administração de Porto Acre/AC, o senhor ÉR-DESON SOUSA DE LIMA, nomeado pelo Decreto no 2.232, de 31 deoutubro de 2023, para responder interinamente pelo Cargo de Chefe doDepartamento de Recursos Humanos e Pessoal, vinculado à SecretariaMunicipal de Administração de Porto Acre, até ulterior deliberação.

Art. 2o - Os efeitos administrativos desta portaria contam-se a partir dodia 02 de janeiro de 2024.

Art. 3o - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átriodesta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTOACRE, ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2024.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO

Prefeito de Porto Acre-AC