ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 01, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Cláudio de Araújo Machado, matrícula: 270, conforme requerimento datado em 11 de janeiro
de 2023, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013, em
seu Artigo 118 $ 2º.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Cláudio de Araújo Machado, funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura, vinculado (a) à Secretaria Municipal de Infraestrutura, na função de Motorista, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2017/2022, com efeitos
a contar do dia 1º (primeiro) de fevereiro ao dia 02 de maio de 2023, com retorno ao trabalho: quarta–Feira, dia 03 de maio de 2023.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de fevereiro de 2023, revogada as
disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 13 DE JANEIRO DE 2023.
Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022