PORTARIA/GAB N° 294/2025.

MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA - PREFEI-TO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferi-das por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de ju-nho de 2009 e Lei Municipal no 507, de 31 de de-zembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, Lei do Legislativo no078, 09 de outubro de 2024, Lei Municipal no 721, de 31 de dezembro de 2024 e demais prerrogativas constitu-cionais.
R E S O LV E:

Art. 1o - Designar a Servidora Pública Efetiva, FA-NIA DE SOUZA FEITOSA ARAÚJO, matrícula no 4199, para ocupar o cargo de Diretora de Finanças e Tesouraria, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre.

Parágrafo Único – A referida servidora receberá remuneração de seu cargo efetivo acrescida de FG-3.

Art. 2o - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-á a partir do dia 1o de agosto de 2025.

Art. 3o - Esta portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SO-CIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 1o DE AGOSTO DE 2025.
MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA
Prefeito de Porto Acre-Acre