ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 PORTARIA/GAB Nº 214/2024. 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE POR
TO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas 
por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica 
do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 
e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 
26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
 R E S O LV E:
 Art. 1º - Designar o Servidor Público Efetivo, o senhor LEOVEGILDO COR
REA E SOUZA, matrícula nº 162, para ocupar o cargo de Chefe do Setor de 
Merenda Escolar, vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de 
Porto Acre - Acre.
 Parágrafo Único – O referido servidor receberá a remuneração de seu cargo 
efetivo acrescida de FG-1.
 Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a 
partir do dia 03 de junho de 2024.
 Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta 
municipalidade.
 REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, 
ESTADO DO ACRE, EM 07 DE JUNHO DE 2024.
 BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
 Prefeito de Porto Acre-AC