ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 191/2023. 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com a Lei Complementar Nº 101, de 04 de Maio de 2000.

R E S O LV E:

Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 028/2021, que designou o senhor JESUS FARIAS BAYMA, como Agente Municipal de Desenvolvimento de Porto Acre – AC.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 10 de julho de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio 
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO 
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE JULHO DE 2023.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC